Reconhecimento da união entre homossexuais

Sessão Especial realizada na Câmara de vereadores debateu a união entre pessoas do mesmo sexo e a luta contra a homofobia

Por: Anderson Sotero

Apesar de alguns casos ocorridos no Brasil em que a união entre casais homossexuais foi reconhecida (como dependente do IR, por exemplo), a luta pelo direito até então assegurado somente aos casais heterossexuais continua a ser uma das principais reivindicações do movimento LGBT. Na última sexta-feira (24/7), as vereadoras Olívia Santana (PCdoB) e Vânia Galvão (PT) estiveram reunidas com militantes e simpatizantes da causa para uma Sessão Especial da Câmara de Vereadores, no plenário Cosme de Farias. O objetivo era discutir “a luta contra a homofobia e o direito à união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar”.

Na ocasião, estiveram presentes também o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Almiro Sena, o jornalista e escritor Jean Wyllys, a integrante do Núcleo de Mulheres Negras Feministas e Lésbicas Negras, Ana Cristina Santos “Negra Cris”, a diretora geral da Fundação Cultural do Estado, Gisele Nussbaumer, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) entre outros. O mote da sessão foi a ação proposta aos ministros do Supremo Tribunal Federal pela procuradora-geral da República, Deborah Duprat, no dia 2 de julho, para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Caso aprovada, a ação dará às uniões homossexuais direitos e deveres iguais aos de companheiros heterossexuais, tornando obrigatório o reconhecimento da união entre homossexuais como entidade familiar.

De acordo com a ação movida pela procuradora-geral da República, "o indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é denegada, sem qualquer justificativa aceitável".
Para o promotor de Justiça Almiro Sena, “nada justifica esse tratamento diferenciado”. Sena ressaltou ainda que os direitos e deveres de casais heterossexuais devem sim ser estendidos aos casais de pessoas do mesmo sexo. Segundo o promotor, ao homossexual deve ser assegurado o “direito de ser tratado como companheiro de seu companheiro”.

A Bahia é um dos estados brasileiros que apresenta os piores dados referentes aos assassinatos de homossexuais. A estimativa é que a cada dois dias um LGBT seja assassinado, segundo o Grupo Gay da Bahia. Nesse contexto, a ação de reconhecimento se caracteriza como mais uma medida para se reduzir os índices da homofobia. “Isso (a ação) para nós que lutamos contra todas as formas de discriminação é fundamental”, destacou Olívia Santana. A vereadora afirmou também que “é importante que a união estável homossexual seja reconhecida coletivamente por lei” e que implicaria em uma mudança cultural muito grande para o povo brasileiro. Dentre os principais fatores que dificultam este reconhecimento, estão “o preconceito, as amarras e uma visão religiosa conservadora”, ressaltou.

Família - Assumidamente homossexual, Jean Wyllys confessou que desde a sua infância sente como se manifesta a discriminação. Quando tinha seis anos, foi a uma venda comprar pão. Ao ser atendido, pediu “seis pães”. O cara que estava do seu lado, ao perceber que o menino havia obedecido à concordância (pães ao invés de pão), perguntou: “você é viado ou estudado?”. Wyllys disse que naquele momento compreendeu como o preconceito age. “Eu entendi pelo tom de voz dele que eu não devia ser viado”. O jornalista destacou também a importância de se ter um Estado laico e de direito e como o conceito de família sofre modificações ao longo da história. “Família não é um dado da natureza é um dado da cultura e muda no tempo e no espaço, afirmou referindo-se aos diversos tipos de família existentes: chefiadas exclusivamente por mulheres, de pais solteiros, famílias sem filhos, entre muitas outras que não se enquadram no “mito da família natural, composta por mãe, pai e filhos”. “A família mudou muito. Porque a resistência de reconhecer a família composta por dois homens ou duas mulheres?”, indagou.

Manifestação pública pelo fim da homofobia

Cerca de 50 pessoas estiveram reunidas hoje, dia 13/2/2009, em frente ao shopping Iguatemi para realizar a manifestação pública anunciada pelo GGB (Grupo Gay da Bahia), em protesto ao caso dos jovens Ronney Argolo e Leonardo Melo que alegam terem sofrido discriminação sexual por parte de um segurança do shopping, na noite do dia 9/2 (segunda-feira). Carregando apitos, placas, panfletos e bandeiras do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros), os militantes protestaram contra a homofobia (aversão aos homossexuais) e ressaltaram o direito que todo cidadão tem de demonstrar afeto em público.

O ato público contou com a colaboração de 20 ONGs LGBT de Salvador e do interior. “Estamos aqui para protestar contra a homofobia. Nenhum beijo deve ser proibido. Portanto, Iguatemi respeite as leis”, destacou Luiz Mott, fundador do GGB, organização pioneira na luta pelos direitos homossexuais e no combate à homofobia. O próprio Mott já foi vítima de violência física em local público. Ao assistir ao pôr do sol, no Farol da Barra, Mott recebeu um tapa no rosto de um homem desconhecido que percebeu que Mott estava acompanhado do seu namorado.

A homofobia costuma se manifestar de diferentes formas. Violência física e psicológica, insultos, ofensas e constrangimentos são algumas delas. Em um blog na internet intitulado “Roberto Cavalcanti”, por exemplo, há um artigo publicado em julho do ano passado, onde o autor apresenta a tese de que a homossexualidade “é um flagelo moral e por isso deve ser expurgado das relações sociais, assim como criminalizado, tendo em vista o potencial ofensivo à sociedade que carrega em si”.

No caso dos namorados, Ronney Argolo e Leonardo Melo, ambos de 22 anos, que motivou a manifestação, acusa-se o segurança do shopping de ter agido de forma discriminatória. Os dois estavam no terceiro piso do Iguatemi, local conhecido como a “Alameda das Grifes”, acompanhados pela amiga Maria Íris (22), quando um segurança do shopping pediu que eles se retirassem do local. O motivo: os dois rapazes haviam se beijado e, segundo o segurança, isso poderia constranger as famílias que ali passavam.

No momento em que foram abordados pelo segurança, um dos rapazes, Ronney Argolo, citou, em sua defesa, a lei municipal nº 5275/97, sancionada em 9 de setembro de 1997 pelo então prefeito de Salvador Antonio Imbassay, segundo a qual deverão ser aplicadas sanções aos estabelecimentos comerciais que discriminarem pessoas, em virtude da orientação sexual. Dentre as sanções previstas, estão multas ou até mesmo cassação do alvará de licença e funcionamento.

De acordo com a matéria publicada no jornal A Tarde do dia 11/02, Argolo e Melo dirigiram-se à direção do shopping e prestaram queixa formal. Em seguida, foram para a 16ª Delegacia de Polícia, localizada na Rua Magalhães Neto, no bairro da Pituba.

Ao tomar conhecimento do ocorrido, o GGB enviou uma carta à gerência do Iguatemi, exigindo retratação pública “em tempo hábil” acerca da “denúncia de grave discriminação anti-homossexual publicada no jornal A Tarde de 11/2/2009”, além da abertura de processo investigativo para apurar o fato. Na mesma carta, o GGB informava ainda que pretendia realizar uma manifestação de “demonstração de afeto em público”, chamada de “beijaço”, onde militantes da causa gay se beijariam publicamente no interior do shopping.

Em resposta à carta enviada pelo GGB, a direção do Iguatemi afirmou que respeita a Constituição e o direito de demonstrações públicas de afeto e que conhece a Lei 5275/97, mas “reserva-se o direito a tomar como referência também as regras de urbanidade – que buscam evitar excessos e gerar constrangimentos de toda ordem, sem as quais a sociedade não sobreviveria em harmonia”.

Para Vinícius Alves, coordenador de Juventude ABC LGBT – Associação Beco das Cores, a igualdade de direitos deve existir para todas as pessoas, independente das diferentes orientações sexuais. “É preciso garantir um estado democrático de fato. Assim como os jovens héteros, os jovens LGBT têm que ter o direito de demonstrar afeto publicamente. O shopping Iguatemi tentou desmentir o fato e dizer que não aconteceu”, retrucou o militante.

Fotos: Anderson Sotero