Reconhecimento da união entre homossexuais

Sessão Especial realizada na Câmara de vereadores debateu a união entre pessoas do mesmo sexo e a luta contra a homofobia

Por: Anderson Sotero

Apesar de alguns casos ocorridos no Brasil em que a união entre casais homossexuais foi reconhecida (como dependente do IR, por exemplo), a luta pelo direito até então assegurado somente aos casais heterossexuais continua a ser uma das principais reivindicações do movimento LGBT. Na última sexta-feira (24/7), as vereadoras Olívia Santana (PCdoB) e Vânia Galvão (PT) estiveram reunidas com militantes e simpatizantes da causa para uma Sessão Especial da Câmara de Vereadores, no plenário Cosme de Farias. O objetivo era discutir “a luta contra a homofobia e o direito à união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar”.

Na ocasião, estiveram presentes também o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Almiro Sena, o jornalista e escritor Jean Wyllys, a integrante do Núcleo de Mulheres Negras Feministas e Lésbicas Negras, Ana Cristina Santos “Negra Cris”, a diretora geral da Fundação Cultural do Estado, Gisele Nussbaumer, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) entre outros. O mote da sessão foi a ação proposta aos ministros do Supremo Tribunal Federal pela procuradora-geral da República, Deborah Duprat, no dia 2 de julho, para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Caso aprovada, a ação dará às uniões homossexuais direitos e deveres iguais aos de companheiros heterossexuais, tornando obrigatório o reconhecimento da união entre homossexuais como entidade familiar.

De acordo com a ação movida pela procuradora-geral da República, "o indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é denegada, sem qualquer justificativa aceitável".
Para o promotor de Justiça Almiro Sena, “nada justifica esse tratamento diferenciado”. Sena ressaltou ainda que os direitos e deveres de casais heterossexuais devem sim ser estendidos aos casais de pessoas do mesmo sexo. Segundo o promotor, ao homossexual deve ser assegurado o “direito de ser tratado como companheiro de seu companheiro”.

A Bahia é um dos estados brasileiros que apresenta os piores dados referentes aos assassinatos de homossexuais. A estimativa é que a cada dois dias um LGBT seja assassinado, segundo o Grupo Gay da Bahia. Nesse contexto, a ação de reconhecimento se caracteriza como mais uma medida para se reduzir os índices da homofobia. “Isso (a ação) para nós que lutamos contra todas as formas de discriminação é fundamental”, destacou Olívia Santana. A vereadora afirmou também que “é importante que a união estável homossexual seja reconhecida coletivamente por lei” e que implicaria em uma mudança cultural muito grande para o povo brasileiro. Dentre os principais fatores que dificultam este reconhecimento, estão “o preconceito, as amarras e uma visão religiosa conservadora”, ressaltou.

Família - Assumidamente homossexual, Jean Wyllys confessou que desde a sua infância sente como se manifesta a discriminação. Quando tinha seis anos, foi a uma venda comprar pão. Ao ser atendido, pediu “seis pães”. O cara que estava do seu lado, ao perceber que o menino havia obedecido à concordância (pães ao invés de pão), perguntou: “você é viado ou estudado?”. Wyllys disse que naquele momento compreendeu como o preconceito age. “Eu entendi pelo tom de voz dele que eu não devia ser viado”. O jornalista destacou também a importância de se ter um Estado laico e de direito e como o conceito de família sofre modificações ao longo da história. “Família não é um dado da natureza é um dado da cultura e muda no tempo e no espaço, afirmou referindo-se aos diversos tipos de família existentes: chefiadas exclusivamente por mulheres, de pais solteiros, famílias sem filhos, entre muitas outras que não se enquadram no “mito da família natural, composta por mãe, pai e filhos”. “A família mudou muito. Porque a resistência de reconhecer a família composta por dois homens ou duas mulheres?”, indagou.

Manifestação pública pelo fim da homofobia

Cerca de 50 pessoas estiveram reunidas hoje, dia 13/2/2009, em frente ao shopping Iguatemi para realizar a manifestação pública anunciada pelo GGB (Grupo Gay da Bahia), em protesto ao caso dos jovens Ronney Argolo e Leonardo Melo que alegam terem sofrido discriminação sexual por parte de um segurança do shopping, na noite do dia 9/2 (segunda-feira). Carregando apitos, placas, panfletos e bandeiras do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros), os militantes protestaram contra a homofobia (aversão aos homossexuais) e ressaltaram o direito que todo cidadão tem de demonstrar afeto em público.

O ato público contou com a colaboração de 20 ONGs LGBT de Salvador e do interior. “Estamos aqui para protestar contra a homofobia. Nenhum beijo deve ser proibido. Portanto, Iguatemi respeite as leis”, destacou Luiz Mott, fundador do GGB, organização pioneira na luta pelos direitos homossexuais e no combate à homofobia. O próprio Mott já foi vítima de violência física em local público. Ao assistir ao pôr do sol, no Farol da Barra, Mott recebeu um tapa no rosto de um homem desconhecido que percebeu que Mott estava acompanhado do seu namorado.

A homofobia costuma se manifestar de diferentes formas. Violência física e psicológica, insultos, ofensas e constrangimentos são algumas delas. Em um blog na internet intitulado “Roberto Cavalcanti”, por exemplo, há um artigo publicado em julho do ano passado, onde o autor apresenta a tese de que a homossexualidade “é um flagelo moral e por isso deve ser expurgado das relações sociais, assim como criminalizado, tendo em vista o potencial ofensivo à sociedade que carrega em si”.

No caso dos namorados, Ronney Argolo e Leonardo Melo, ambos de 22 anos, que motivou a manifestação, acusa-se o segurança do shopping de ter agido de forma discriminatória. Os dois estavam no terceiro piso do Iguatemi, local conhecido como a “Alameda das Grifes”, acompanhados pela amiga Maria Íris (22), quando um segurança do shopping pediu que eles se retirassem do local. O motivo: os dois rapazes haviam se beijado e, segundo o segurança, isso poderia constranger as famílias que ali passavam.

No momento em que foram abordados pelo segurança, um dos rapazes, Ronney Argolo, citou, em sua defesa, a lei municipal nº 5275/97, sancionada em 9 de setembro de 1997 pelo então prefeito de Salvador Antonio Imbassay, segundo a qual deverão ser aplicadas sanções aos estabelecimentos comerciais que discriminarem pessoas, em virtude da orientação sexual. Dentre as sanções previstas, estão multas ou até mesmo cassação do alvará de licença e funcionamento.

De acordo com a matéria publicada no jornal A Tarde do dia 11/02, Argolo e Melo dirigiram-se à direção do shopping e prestaram queixa formal. Em seguida, foram para a 16ª Delegacia de Polícia, localizada na Rua Magalhães Neto, no bairro da Pituba.

Ao tomar conhecimento do ocorrido, o GGB enviou uma carta à gerência do Iguatemi, exigindo retratação pública “em tempo hábil” acerca da “denúncia de grave discriminação anti-homossexual publicada no jornal A Tarde de 11/2/2009”, além da abertura de processo investigativo para apurar o fato. Na mesma carta, o GGB informava ainda que pretendia realizar uma manifestação de “demonstração de afeto em público”, chamada de “beijaço”, onde militantes da causa gay se beijariam publicamente no interior do shopping.

Em resposta à carta enviada pelo GGB, a direção do Iguatemi afirmou que respeita a Constituição e o direito de demonstrações públicas de afeto e que conhece a Lei 5275/97, mas “reserva-se o direito a tomar como referência também as regras de urbanidade – que buscam evitar excessos e gerar constrangimentos de toda ordem, sem as quais a sociedade não sobreviveria em harmonia”.

Para Vinícius Alves, coordenador de Juventude ABC LGBT – Associação Beco das Cores, a igualdade de direitos deve existir para todas as pessoas, independente das diferentes orientações sexuais. “É preciso garantir um estado democrático de fato. Assim como os jovens héteros, os jovens LGBT têm que ter o direito de demonstrar afeto publicamente. O shopping Iguatemi tentou desmentir o fato e dizer que não aconteceu”, retrucou o militante.

Fotos: Anderson Sotero

30 anos de combate à Homofobia

Conferência debate a trajetória de luta do Movimento LGBT

Fim de tarde. Sentado ao redor do Farol da Barra, assistindo ao pôr do sol, ao lado do seu companheiro. Subitamente, Luís sente o peso da mão que marca o seu rosto. Imediatamente percebe que foi um tapa dado por alguém que o observava. O motivo: o agressor percebera que Luís estava acompanhado do seu namorado. Casos como este representam a homofobia existente na sociedade. Entretanto, o personagem da história é real e foi durante sua participação no ciclo de conferências Memória dos Movimentos Sociais, no dia 4/09, no auditório da Biblioteca Pública (Barris) que, Luís Mott, fundador do GGB, confessou que já sentiu na pele os efeitos da intolerância.

Em 2007, a Bahia registrou o maior número de crimes cometidos contra homossexuais, enquanto que o Brasil lidera a lista de países onde os assassinatos são freqüentes. Neste contexto, a proposta era a de debater a trajetória de lutas do Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Além de Mott, participaram também a presidenta da Associação de Travestis de Salvador, Milena Passos e a integrante do Núcleo de Mulheres Negras Feministas e Lésbicas Negras, Ana Cristina Santos “Negra Cris”.

Há exatos 30 anos o movimento homossexual brasileiro marcava espaço na arena dos movimentos socialmente organizados com a formação do grupo Somos, do Rio Grande do Sul e do jornal Lampião, que circulou de 1978 a 1981. Desde então, vários fatos podem ser considerados como conquistas para este movimento, por exemplo, a retirada, em 1974, do homossexualismo (termo mais tarde substituído pelo movimento LGBT para ‘homossexualidade’) da lista de doenças mentais pela Associação Americana de Psiquiatria e a fundação do Grupo Gay da Bahia, em 1980, pioneiro no combate à homofobia no estado. “A homofobia vai desde o insulto até a agressão física. É muito triste a posição que o Brasil ocupa no ranking dos países homofóbicos. É preciso estancar os assassinatos e arrombar as portas dos armários”, ressaltou Mott fazendo alusão aos homossexuais que não se assumem e ficam “escondidos no armário”.

Todavia, o movimento homossexual no país apresenta subdivisões. Para Negra Cris, o recorte se faz necessário, pois o movimento não contempla todas as necessidades do segmento. “Eu não sou apenas uma mulher lésbica. Eu sou uma mulher lésbica e negra. Portanto, sofro uma tripla discriminação”, destacou. A militante afirmou ainda que ser uma ativista é também assumir uma postura responsável nas escolas em que ensina, isenta de preconceito ou até mesmo não rir quando presencia uma situação discriminatória. “Nós vivemos em um Estado laico, onde não é respeitada a nossa dignidade, principalmente por conta de fundamentalistas religiosos. Cerca de 37 direitos são negados quando assumimos nossa homossexualidade”, criticou.

Dos direitos negados aos homossexuais, destacam-se: não poder somar renda para aprovar financiamentos; não poder incluir parceiros como dependentes no plano de saúde; não participam de programas do Estado vinculados à família; não adotam filhos em conjunto; não têm licença maternidade/paternidade se o parceiro adota filho; não têm licença-luto, para faltar ao trabalho na morte do parceiro; não têm garantida a permanência no lar quando o parceiro morre; etc. O GGB e a ATRAS são exemplos de organizações cujo propósito é o de garantir que os direitos da comunidade LGBT sejam tão efetivos quanto os de qualquer cidadão, independente de orientação sexual.

Para Michelle Makeda, 21, estudante de Secretariado Executivo, realizações como esta servem para discutir “um assunto que deve ser cada vez mais debatido. É muito interessante a abertura que eventos deste tipo promovem”, destacou.

A construção em conjunto

A Atuação dos Movimentos Comunitários e das Associações de Bairro de Salvador

A história do bairro Calabar, localizado entre o Alto das Pombas e São Lázaro, está atrelada à história da associação dos próprios moradores que, juntos, conseguiram impedir, através de uma espécie de correte humana, a retirada dos moradores da região. A atuação de associações como a do Calabar e os movimentos comunitários em geral foi o tema da edição do mês de agosto do Ciclo de Conferências Memória dos Movimentos Sociais da Bahia, promovido pela Fundação Pedro Calmon/Secult.

Ocupado na década de 30, o Calabar, que antes era um quilombo onde viviam negros nigerianos, quase sempre era veiculado na mídia baiana em geral de forma depreciativa. “Um dos principais objetivos da união dos moradores do bairro era justamente tentar mudar a imagem inditosa do Calabar. Era preciso usar a imprensa a favor da gente”, destacou Rodrigo Pita, coordenador do Grupo Jovens em Ação (GJA) do Calabar e da Biblioteca Comunitária do Calabar. “O Calabar não tinha nem um tipo de saneamento básico, nem luz elétrica, por isso a comunidade se uniu para lutar por melhorias”, ressaltou.

Hoje à frente do GJA, Pita desenvolve um trabalho de incentivo à leitura no bairro, através da Biblioteca Comunitária construída em conjunto com outros jovens da região e também com ajuda de jovens do Canadá. São 6700 livros catalogados e uma média de 10 empréstimos por dia, além de palestras, debates, filmes e cursos oferecidos à comunidade.

Resultados como este demonstram o poder de ação das associações de bairro. José Maurício Daltro, representante do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS), defende que “é preciso acreditar que os moradores são os atores de transformação social”. Daltro ressaltou ainda a participação massiva das mulheres nesse tipo de associação. “Grande parte das lideranças comunitárias são mulheres que muitas vezes enfrentam o machismo em casa para estar a frente das associações em busca de melhorias para o próprio bairro”, afirmou o palestrante

A partir da estatística de que o Brasil possui uma população majoritariamente urbana, cerca de 85%, Ramiro Pedro Cora, presidente da Federação das Associações de Moradores do Estado da Bahia (FAMEB), argumentou que este dado, na prática, cria uma série de demandas e desafios para as entidades comunitárias, tais como problemas relacionados à saúde, segurança e habitação. Cora criticou também o apoio conferido por algumas associações a determinados partidos políticos. “É impossível uma associação de moradores, com uma diversidade de filiações partidárias que existe, apoiar um partido político ou um candidato em particular. Caso apóie, não mais será uma associação comunitária”, retrucou Cora.

A trajetória da luta pela moradia na Bahia

Fundado recentemente, o Movimento dos Sem Teto na Bahia tornou-se um movimento socialmente organizado em 20 de julho de 2003, a partir de uma série de ocupações de terrenos ocorridas no bairro de Mussurunga, Estrada Velha do Aeroporto e na região do miolo, que abrange a Avenida Paralela, a BR-324 e o bairro do Iguatemi. A trajetória deste movimento foi tema da conferência realizada pela Fundação Pedro Calmon/Secult, no dia 31 de julho deste ano, através do Ciclo de Conferências Memória dos Movimentos Sociais da Bahia.

“Desde a década de 40, já existiam ações de luta pela moradia, mas o movimento socialmente organizado somente a partir de 2003”, destacou Raphael Cloux, autor do primeiro livro sobre o MSTS e um dos participantes da mesa de debate. Além de Cloux, participaram também o coordenador estadual do MSTS, Joquielson Batista e o assessor da equipe urbana do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS), Manoel Nascimento.

Desde a criação do movimento até o ano de 2005 mais de 50 ocupações já foram realizadas. Locais como o antigo clube Português, na Pituba, e o shopping Boa Viagem, na Boa Viagem, já serviram de moradia temporária para os integrantes do movimento. Segundo Joquielson Batista, as ocupações são uma maneira de solucionar temporariamente problemas emergenciais relativos à falta de moradia, além de servir como uma forma de pressionar os poderes públicos.

Entretanto, definir a categoria “sem teto” pode não ser uma tarefa fácil, visto que se trata de uma categoria muito ampla. “A dificuldade de se estabelecer o déficit de moradia em Salvador está na própria classificação ‘sem teto’. Não há uma definição única. As pessoas que moram nas ruas, praças, viadutos, aqueles que moram de favor ou até mesmo na casa dos pais, mesmo já tendo constituído família podem ser considerados sem teto”, ressaltou Cloux que ainda criticou as políticas habitacionais, por não atingirem a parcela da população que recebe até três salários mínimos.

As causas históricas que desembocaram na falta de moradia estão relacionadas, sobretudo, à escravidão. “Com a abolição, o contingente populacional negro não foi inserido na sociedade de forma digna, ficaram sem direito à terra, ao teto. Hoje, a composição étnica dos moradores sem teto é hegemonicamente negra”, argumentou Cloux.

Guerreiras Sem Teto - A luta pela moradia não é a única bandeira defendida pelo movimento. De acordo com Joquielson Batista, a homofobia, o sexismo, o machismo e a intolerância religiosa também são outras causas a serem defendidas pelos integrantes. O coordenador destacou ainda a participação feminina no movimento. “Cerca de cinco mil famílias sem teto vivem aqui em Salvador. Grande parte dessas famílias são chefiadas por mulheres negras, chamadas de ‘guerreiras sem teto”, afirmou.

Para Rafael Digal, estudante de História, debates como este promovido pela Conferência são cada vez mais necessários. “É muito importante que as instituições públicas abram espaço para os movimentos sociais que aconteceram e ainda estão acontecendo na sociedade”, destacou o estudante a respeito da conferência.

Ciclo de Conferências debate a trajetória do Movimento LGBT

A Bahia registrou, em 2007, a maior incidência de crimes cometidos contra homossexuais, mesmo sendo um dos estados pioneiros na defesa dos direitos da comunidade LGBT. O combate a este tipo de crime tem sido uma das principais bandeiras levantadas pelo Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que tem o ano de 1978 como marco, graças à fundação do grupo Somos, do Rio Grande do Sul, entidade pioneira nesta luta e o do jornal Lampião da Esquina, que circulou entre 1978 a 1981. É neste contexto que o Ciclo de Conferências dos Movimentos Sociais realizará, no dia 4/09 (quinta-feira), às 17h, na Biblioteca Pública do Estado (Barris), um debate sobre a trajetória de lutas e conquistas do Movimento LGBT na Bahia.

Participarão do debate o antropólogo e fundador do Grupo Gay da Bahia (GGB), Dr. Luiz Mott, a presidenta da Associação de Travestis de Salvador, Milena Passos e a integrante do Núcleo de Mulheres Negras Feministas e Lésbicas Negras e da Rede Afro LGBT, Ana Cristina Santos “Negra Cris”. Na ocasião, os palestrantes falarão sobre a luta travada diariamente para que os direitos destes cidadãos sejam tão efetivos quanto os direitos de qualquer outro independente de orientação sexual, além do projeto de criminalização da homofobia, em discussão no estado e em todo país.

Aberta à visitação pública de 1 a 15 de setembro, também na Biblioteca Pública (Barris), o público poderá conferir a exposição “30 Anos do Movimento Homossexual Brasileiro”, composta por cartazes e livros em alusão aos 30 anos da fundação do movimento homossexual no país. Com entrada gratuita, a exposição pode ser vista das 8h30 às 21h.

Homofobia - Os chamados “crimes de ódio”, nos quais homossexuais são assassinados com requintes de crueldade, não acontecem exclusivamente na Bahia. No ranking dos países onde os assassinatos são freqüentes, o Brasil ocupa a primeira posição. Entretanto, o ano de 2008 representa uma importante conquista do Movimento. Pela primeira vez na história, o governo federal realizou a 1ª Conferência LGBT, cuja proposta era a de discutir os caminhos e alternativas para garantir a cidadania homossexual.

Cresce número de atropelamentos em Salvador

O número de acidentes de trânsito envolvendo pedestres cresceu em comparação ao ano de 2007. De acordo com o recente Relatório Estatístico de Trânsito de Salvador (2008), fornecido pelo Setor de Estatística e Acidentologia da SET (Superintendência de Engenharia de Tráfego), nos cinco primeiros meses deste ano, de janeiro até maio, foram registrados cerca de 970 atropelamentos na capital soteropolitana. No ano passado, esse número foi de aproximadamente 800 casos registrados.

Para Eliomar Souza, agente de trânsito, a principal causa dos atropelamentos é o próprio desrespeito dos condutores de veículos e dos pedestres. “Quando não há sinalização, a falta de respeito costuma ser recíproca. Nos casos em que há semáforos o desrespeito dos próprios motoristas é muito grande”, avalia o agente.

Os índices de acidentes de trânsito envolvendo pedestres podem ser relacionados a uma série de fatores. Segundo Ivo Nascimento, assessor técnico da SET, é preciso destacar a imprudência dos pedestres que não atravessam nas faixas destinadas à sua utilização, bem como as atitudes dos condutores que não respeitam os limites de velocidade. “Há um desrespeito às regras gerais de circulação, como obedecer à sinalização, reduzir a velocidade e atravessar na fixa de pedestres”, salienta o assessor. Nascimento argumenta ainda que o papel da SET seria justamente o de ordenar a questão da mobilidade, além de construir passarelas e identificar os pontos críticos.

Uma das possíveis soluções para reduzir os riscos de atropelamentos é investir cada vez mais em educação no trânsito. Para Miriam Bastos, gerente de educação no trânsito que atualmente coordena o curso “cidadão no trânsito”, as aulas voltadas para este tipo de educação devem “formar alunos cidadãos e conscientes dos seus deveres e direitos no trânsito, além de reforçar a idéia de um trânsito cada vez mais humanizado”. Porém, a sinalização de ruas e avenidas com o objetivo de orientar pedestres também é importante.

Entretanto, as ocorrências de atropelamento não são restritas à capital da Bahia. Segundo o sítio “Perkons”, metade das 50 mil pessoas que morrem anualmente em acidentes de trânsito são pedestres, ciclistas e motociclistas. Isto se agrava ainda mais com o número de frotas de veículos no país, um dos maiores do mundo. Somente na cidade de Salvador há uma frota de cerca de 587 mil veículos (IBGE – estimativa 2007).

Esta matéria, juntamente com mais três, fazem parte de uma reportagem especial sobre a situação do trânsito de Salvador. Confira as demais:

Falhas no Transporte Público de Salvador

Trânsito e Meio Ambiente em Salvador

Mais um dia de caos

Veja também um vídeo com dicas de como proceder em caso de atropelamento: