Reconhecimento da união entre homossexuais

Sessão Especial realizada na Câmara de vereadores debateu a união entre pessoas do mesmo sexo e a luta contra a homofobia

Por: Anderson Sotero

Apesar de alguns casos ocorridos no Brasil em que a união entre casais homossexuais foi reconhecida (como dependente do IR, por exemplo), a luta pelo direito até então assegurado somente aos casais heterossexuais continua a ser uma das principais reivindicações do movimento LGBT. Na última sexta-feira (24/7), as vereadoras Olívia Santana (PCdoB) e Vânia Galvão (PT) estiveram reunidas com militantes e simpatizantes da causa para uma Sessão Especial da Câmara de Vereadores, no plenário Cosme de Farias. O objetivo era discutir “a luta contra a homofobia e o direito à união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar”.

Na ocasião, estiveram presentes também o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Almiro Sena, o jornalista e escritor Jean Wyllys, a integrante do Núcleo de Mulheres Negras Feministas e Lésbicas Negras, Ana Cristina Santos “Negra Cris”, a diretora geral da Fundação Cultural do Estado, Gisele Nussbaumer, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) entre outros. O mote da sessão foi a ação proposta aos ministros do Supremo Tribunal Federal pela procuradora-geral da República, Deborah Duprat, no dia 2 de julho, para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Caso aprovada, a ação dará às uniões homossexuais direitos e deveres iguais aos de companheiros heterossexuais, tornando obrigatório o reconhecimento da união entre homossexuais como entidade familiar.

De acordo com a ação movida pela procuradora-geral da República, "o indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é denegada, sem qualquer justificativa aceitável".
Para o promotor de Justiça Almiro Sena, “nada justifica esse tratamento diferenciado”. Sena ressaltou ainda que os direitos e deveres de casais heterossexuais devem sim ser estendidos aos casais de pessoas do mesmo sexo. Segundo o promotor, ao homossexual deve ser assegurado o “direito de ser tratado como companheiro de seu companheiro”.

A Bahia é um dos estados brasileiros que apresenta os piores dados referentes aos assassinatos de homossexuais. A estimativa é que a cada dois dias um LGBT seja assassinado, segundo o Grupo Gay da Bahia. Nesse contexto, a ação de reconhecimento se caracteriza como mais uma medida para se reduzir os índices da homofobia. “Isso (a ação) para nós que lutamos contra todas as formas de discriminação é fundamental”, destacou Olívia Santana. A vereadora afirmou também que “é importante que a união estável homossexual seja reconhecida coletivamente por lei” e que implicaria em uma mudança cultural muito grande para o povo brasileiro. Dentre os principais fatores que dificultam este reconhecimento, estão “o preconceito, as amarras e uma visão religiosa conservadora”, ressaltou.

Família - Assumidamente homossexual, Jean Wyllys confessou que desde a sua infância sente como se manifesta a discriminação. Quando tinha seis anos, foi a uma venda comprar pão. Ao ser atendido, pediu “seis pães”. O cara que estava do seu lado, ao perceber que o menino havia obedecido à concordância (pães ao invés de pão), perguntou: “você é viado ou estudado?”. Wyllys disse que naquele momento compreendeu como o preconceito age. “Eu entendi pelo tom de voz dele que eu não devia ser viado”. O jornalista destacou também a importância de se ter um Estado laico e de direito e como o conceito de família sofre modificações ao longo da história. “Família não é um dado da natureza é um dado da cultura e muda no tempo e no espaço, afirmou referindo-se aos diversos tipos de família existentes: chefiadas exclusivamente por mulheres, de pais solteiros, famílias sem filhos, entre muitas outras que não se enquadram no “mito da família natural, composta por mãe, pai e filhos”. “A família mudou muito. Porque a resistência de reconhecer a família composta por dois homens ou duas mulheres?”, indagou.